Registo

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Estatutos

Capitulo I

Denominação, sede, duração e fins

Artigo 1º.
A Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado (APEF), é uma associação científica, sem fins lucrativos, que congrega profissionais do sector da saúde que se interessem pelas doenças do fígado e das vias biliares.

Artigo 2º.
1. A APEF tem a sua sede social na Avenida Dr. António José de Almeida, número 5 – F, 8º, 1000-042 Lisboa, da Freguesia de S. João de Deus, concelho de Lisboa, Portugal.

2. A APEF tem o número de pessoa colectiva 510.022.588.

Artigo 3º.
A APEF durará por tempo indeterminado.

Artigo 4º.
A APEF tem como objecto:

a) estimular o estudo e investigação de problemas científicos relacionados com o fígado, as vias biliares e respectivas doenças;

b) estudar os aspectos sociais das doenças hepáticas e a sua profilaxia;

c) promover o estreitamento das relações científicas entre os médicos portugueses, e outros profissionais de saúde nacionais, ou estrangeiros, que se dediquem particularmente a este campo da Medicina;

d) organizar actividades e eventos educacionais, dirigidos a médicos e à população em geral, no domínio da Hepatologia;

e) contribuir para o estabelecimento de normas de treino e práticas na sua área.

f) estar disponível para intervir a título consultivo, junto da Ordem dos Médicos, Ministério da Saúde ou outros organismos na dependência do Estado.

Artigo 5º.
Na prossecução dos seus fins, a APEF:

a) manterá estreitas relações com a Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG) e com a Sociedade Portuguesa de Endoscopia Digestiva (SPED), nos termos e condições que vierem a ser definidos por acordo entre a Associação e estas Sociedades;

b) poderá fazer-se representar junto da American  Association for the Study of the Liver Diseases, da European Association for the Study of the Liver e de outras entidades, nacionais ou estrangeiras, que prossigam fins idênticos aos da Associação.

Artigo 6º.
Constituem receitas da APEF, designadamente:

a) o produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral;

b) os valores resultantes de serviços prestados ou da venda de publicações editadas pela Associação;

c) os rendimentos dos bens próprios da Associação, ou de que tenha usufruto, e as receitas das actividades sociais;

d) as liberalidades aceites pela Associação;

e) os subsídios e patrocínios que lhe sejam atribuídos;

f) os juros de contas de depósitos bancários;

g) os saldos da conta de gerência de anos anteriores

h) quaisquer outros benefícios que licitamente possam ser obtidos..

 

Capitulo II

Dos Sócios

 

Secção I - Classes e Admissão

Artigo 7º. 
Os Sócios da APEF distribuem-se pelas classes seguintes:

a) Sócios Titulares: profissionais médicos ou não-médicos, com actividade clínica-científica reconhecida na área da Hepatologia;

b) Sócios Agregados: os médicos internos de formação específica e profissionais médicos e não médicos com actividade reconhecida no campo da Hepatologia;

c) Sócios Beneméritos: pessoas singulares, ou colectivas, que tenham prestado relevantes serviços ou auxílios à APEF.

Artigo 8º.
1. A candidatura a Sócio Titular deve ser proposta à Direcção, por dois Sócios Titulares da Associação.

2. A Direcção apresentará, na primeira Assembleia Geral, realizada decorridos que sejam mais de vinte dias após a apresentação de cada proposta, a candidatura a Sócio Titular acompanhada de um seu parecer sobre a elegibilidade do candidato.3. A admissão de Sócios Titulares exige sempre a votação favorável de dois terços dos votos presentes na Assembleia Geral.

Artigo 9º.
A qualidade de Sócio Agregado ou Benemérito será atribuída pela Assembleia Geral, por dois terços dos votos presentes na Assembleia Geral, após proposta da Direcção.

Secção II - Direitos e Deveres

Artigo 10º.
1. São direitos de todos os Sócios:

a) a participação nas Assembleias Gerais;

b) a participação nas reuniões cientificas promovidas pela Associação;

c) a frequência da sede social.

2. Constituem direitos exclusivos dos Sócios Titulares:

a) o acesso a todos os documentos da Associação, nomeadamente os relativos à sua gestão;

b) o voto deliberativo nas Assembleias Gerais;

c) elegerem e serem eleitos para o exercício de cargos sociais, ou para as funções especificas, a que se referem os presentes Estatutos.

3. Todos os Sócios podem recorrer para a Assembleia Geral das decisões da Direcção que reputem de ilegítimas ou gravemente lesivas dos seus direitos sociais.

Artigo 11º.
São deveres gerais dos Sócios:

a) cumprirem e acatarem os Estatutos e as decisões tomadas pelos órgão sociais da Associação;

b) desempenharem as funções para que tenham sido eleitos;

c) concorrerem para o prestígio e desenvolvimento da APEF;

d) contribuírem com bens e/ou serviços, designadamente jóias e quotas a fixar em Assembleia Geral, nos termos do artigo seguinte.

Artigo 12º.
1. A Assembleia Geral fixará, por maioria de dois terços dos votos presentes, o pagamento de quotas, sob proposta da Direcção.

2. O pagamento das quotas, nos termos e quantitativos fixados em Assembleia Geral, obriga tão só os Sócios que não tenham atingido os setenta anos de idade.

3. Quando ausentes no estrangeiro, por período superior a dois anos, os Sócios poderão requerer a suspensão do pagamento de quotas, ficando igualmente suspensos os direitos referidos no Artigo Décimo.

4. Estarão sempre isentos do pagamento quotas os Sócios Agregados e Beneméritos.

Secção III - Da Suspensão e Exclusão de Sócios

Artigo 13º.
O não pagamento das quotas, por um período igual ou superior a um ano, determina a automática suspensão de todos os direitos do Sócio.

Artigo 14º.
1. Serão excluídos da Associação os Sócios que a prejudiquem moral ou materialmente ou os que incorram em infracção grave ao disposto no artigo Décimo Primeiro.

2. Verificando-se a situação descrita no número um anterior, a Direcção notificará ao Sócio a sua proposta de exclusão, com a discriminação dos actos ou factos que lhe são imputados, sendo conferido a este o direito de, querendo, contestar a mencionada proposta alegando, para o efeito, o que tiver por conveniente, nos trinta dia seguintes à referida notificação.

3. A aprovação da exclusão de um Sócio, nos termos previstos neste artigo, carece de uma maioria de dois terços dos Sócios presentes na Assembleia Geral que aprecie a proposta de exclusão apresentada pela Direcção acompanhada, quando existir, da contestação apresentada pelo Sócio.

 

CAPITULO III

Dos Órgãos Sociais e Eleições

 

Secção I - Disposições Gerais

Artigo 15º
1. São órgãos sociais da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2. A apresentação de candidaturas para os órgãos sociais deverá ser feita ao Presidente da Mesa Assembleia Geral até trinta dias antes da data marcada para a Assembleia em que as eleições devam ter lugar.

3. Em cada proposta de candidatura deverão constar listas para a Mesa da Assembleia Geral, para a Direcção e para o Conselho Fiscal.

4. As propostas de candidatura serão subscritas por um mínimo de dez Sócios Titulares no pleno gozo dos seus direitos e com a quotização, quando devida, em dia.

5. As propostas de candidatura deverão ser acompanhadas de declaração de aceitação, assinada por cada um dos candidatos.

Artigo 16º
Encerrado o período para apresentação de candidaturas, deverá o Presidente da Mesa da Assembleia Geral com uma antecedência de, pelo menos vinte dias, enviar, por correio, individualmente e a todos os Sócios Titulares, as listas apresentadas.

Artigo 17º
1. O voto para as eleições dos órgãos sociais de Associação é pessoal e secreto.

2. Os Sócios que não puderem participar na Assembleia Eleitoral poderão votar por correspondência.

3. O voto por correspondência é dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por correio, sob registo, devendo ser recepcionado na sede social com a antecedência mínima de stenta e duas horas relativamente à data prevista para a realização do acto eleitoral.

Artigo 18º
1. O mandato dos órgãos sociais é de dois anos.

2. Não é permitida a reeleição para mandato consecutivo, nas mesmas funções, dos cargos de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal.

Secção II - Da Assembleia Geral

Artigo 19º
1. A Assembleia Geral é constituída por todos os Sócios Titulares no pleno gozo dos seus direitos sociais e com a quotização, quando devida, em dia.

2. Poderão assistir e participar nos trabalhos da Assembleia Geral, mas sem direito de voto, os Sócios Agregados e os Sócios Beneméritos.

Artigo 20º
1. As Assembleias Gerais são ordinárias e extraordinárias.

2. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano, na data do Congresso anual da Associação.

3. A Assembleia Geral deve ser convocada pelo Presidente da Assembleia Geral, competindo-lhe, entre outras, as deliberações seguintes:

a) a eleição dos corpos sociais da Associação;

b) discutir, alterar e votar as contas do exercício e o relatório da Direcção e o respectivo parecer do Conselho Fiscal;

c) admitir e excluir Sócios;

d) apreciar e deliberar sobre quaisquer outros assuntos apresentados pelos Sócios, ou pela Direcção, à respectiva Mesa da Assembleia Geral e por esta incluídos na ordem de trabalhos.

4. A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que seja convocada pelo Presidente da Mesa, a requerimento da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou mediante pedido subscrito por um número mínimo correspondente a 10% dos Sócios Titulares no pleno gozo dos seus direitos sociais e com a quotização, quando devida, em dia.

5. Salvo quando nos presentes Estatutos for exigida uma maioria diversa, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos Sócios Titulares presentes.

6. A aprovação e a introdução de alterações aos Estatutos far-se-á em Assembleia Geral, sob proposta da Direcção ou de um número mínimo de cinquenta Sócios Titulares exigindo-se, para o efeito, uma maioria de três quartos dos votos dos Sócios Titulares presentes.

7. As deliberações sobre a dissolução da Associação e o destino dos bens que, então, integrarem o património social exigem uma maioria de três quartos dos votos de todos os Sócios Titulares em Assembleia Geral convocada para o efeito.

Artigo 21º
1. A convocatória para as Assembleias Gerais será feita pelo Presidente da Assembleia Geral, com a antecedência de vinte dias, por via postal, ou por correio electrónico, com indicação do dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.

2. Se a Assembleia Geral tiver por fim a eleição dos órgãos sociais deverá a respectiva convocação ser feita com, pelo menos, sessenta dias de antecedência.

3. Para a reunião da Assembleia Geral é necessária a presença de um número mínimo de metade dos Sócios Titulares, podendo, no entanto, funcionar trinta minutos depois da hora marcada, com qualquer número de Sócios presentes, em segunda convocatória.

Artigo 22º
1. A Mesa da Assembleia Geral compõe-se de um Presidente, de um Vice-Presidente e de um Secretário, eleitos por um período de dois anos.

2. Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:

a) convocar, dirigir e orientar os trabalhos das Assembleias Gerais;

b) organizar e coordenar o processo eleitoral;

c) presidir às sessões da Assembleia Geral, assinar e rubricar o livro das actas;

d) dar posse aos demais membros eleitos para os órgãos sociais.

3. O Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral coadjuvará o respectivo Presidente, intervindo para o substituir nas suas faltas e impedimentos

4. O Secretário da Mesa da Assembleia Geral assegurará o expediente, elaborará as actas das sessões e auxiliará o Presidente nas suas funções

5. Na falta do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, este será substituído pelo Vice-Presidente e na falta de ambos pelo Secretário devendo, em qualquer dos casos, completar-se a Mesa por escolha entre os Sócios Titulares presentes.

Artigo 23º
As deliberações da Assembleia Geral serão consignadas em Acta, assinada pelos membros da respectiva Mesa, constante de livro próprio

Secção III - Da Direcção

Artigo 24º
1. A Direcção é composta por sete membros, eleitos em Assembleia Geral de entre os Sócios Titulares.

2. A Direcção tem um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Geral, um Tesoureiro e três Vogais.

3. Para eleição da Direcção será apresentada à Assembleia Geral uma lista da qual constem os Sócios que irão exercer as funções de Presidente, de Vice-Presidente, de Secretário-Geral, de Tesoureiro e de vogais.

Artigo 25º
1. Compete à Direcção:

a) a administração e representação da Associação;

b) a elaboração de programas de actividades para o seu mandato;

c) a gestão financeira e patrimonial da Associação;

d) a apresentação à Assembleia Geral de relatório no fim de cada ano social;

e) a arrecadação de receitas e a liquidação das despesas;

f) os actos que se tornem convenientes ou úteis à prossecução dos seus fins sociais;

g) a manutenção de um site na Internet.

2. Para a aquisição, alienação ou oneração de imóveis, carece a Direcção de prévio acordo de Assembleia Geral convocada para esse fim.

3. A Direcção proporá à Assembleia Geral os quantitativos das quotas que achar apropriados.

4. A Associação obriga-se com a intervenção de dois membros da Direcção.

Artigo 26º
Compete ao Presidente da Direcção:

a) representar oficialmente a Associação dentro e fora do País;

b) representar a Associação em juízo e fora dele;

c) coordenar as actividades da Direcção e presidir às suas reuniões;

d) convocar e presidir às sessões científicas da Associação.

 

Artigo 27º
1. Compete ao Secretário-Geral da Associação

a) coordenar a organização das sessões científicas;

b) promover a execução das decisões da Direcção;

c) assegurar o funcionamento do Secretariado

2. Compete ao Tesoureiro da Associação:

a) movimentar as receitas e despesas da Associação;

b) manter a Direcção informada da situação financeira da Associação;

c) elaborar informações, quando solicitado ou por iniciativa própria, para serem presentes à Direcção e à Assembleia Geral;

d) elaborar o relatório anual de receitas e despesas da Associação.

3. Compete aos vogais desempenhar as tarefas que a Direcção lhes atribua.

Secção IV - Do Conselho Fiscal

Artigo 28º.
O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Secretário e um Vogal.

 

Artigo 29º.
Compete ao Conselho Fiscal da Associação:

a) examinar as contas e relatórios da Direcção e fiscalizar os actos administrativos e financeiros desta;

b) elaborar parecer e Relatório sobre a actividade da Direcção no fim de cada ano social;

c) solicitar a convocação de Assembleias Gerais extraordinárias, quando a actividade da Direcção o justifique.

 

Capitulo IV

Das Comissões Especificas

 

Artigo 30º
Para concretização e dinamização dos objectivos específicos da Associação, pode a Direcção criar, com carácter temporário ou permanente, Comissões Especificas.

 

CAPITULO V

Do Património

 

Artigo 31º
O património social da Associação, é constituído pelo conjunto de bens e direitos afectados à realização dos seus fins, por entidades públicas ou privadas, ou adquiridas a título gratuito ou oneroso.

Artigo 32º
Extinta a Associação, o destino dos seus bens que integrarem o património social, que não sejam afectos a fim determinado e que não tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos Sócios Titulares.